Vigília Nacional contra a Reforma da Previdência

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), juntamente com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e com a Cáritas Brasileira iniciaram, no começo de maio, uma campanha em todos os estados contra a Reforma da Previdência. O ponto alto desta ação é hoje, 14 de maio, quando será realizada, em várias cidades, a Vigília Nacional contra a Reforma da Previdência (clique aqui e saiba mais).

A proposta de Reforma da Previdência que o atual governo quer implantar no Brasil deu errado em todos os países que adotaram a mesma receita, piorando a situação econômica e causando profunda instabilidade política. O setor financeiro ganha e o trabalhador perde com a Reforma da Previdência. Dos 30 países que privatizaram a previdência, 18 deles voltaram atrás. Se não foi bom para eles, não é bom para nós também.

Se a atual proposta da Reforma da Previdência for aprovada, os idosos, maiores de 60 anos, que estão abaixo da linha da pobreza, terão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) reduzidos a R$ 400,00. Somente a partir dos 70 anos é que eles terão o benefício aumentado para um salário mínimo. Só que, atenção: para ter acesso ao benefício, esta pessoa idosa não poderá ter patrimônio superior a R$ 98 mil. Isso quer dizer que, se ela tiver uma pequena casa poderá perder o benefício.

Com a proposta do governo para a Reforma da Previdência haverá redução do valor da Pensões por morte: o companheiro ou a companheira da pessoa que faleceu terá seu benefício reduzido para 60%. Apenas se houver dependentes, acrescenta-se 10% por dependente. O único caso em que o companheiro ou a companheira da pessoa que faleceu poderá ser de 100% da pensão é se a morte foi causada por atividades do trabalho.

Também haverá redução de até 80% no caso de benefícios acumulados: se uma pessoa recebe uma aposentadoria e passar a receber uma pensão, por exemplo, ela terá de escolher o benefício de maior valor, e sofrer uma redução de até 80% nos demais.

A atual proposta de Reforma da Previdência prevê a redução para 60% da aposentadoria por incapacidade permanente. Esse percentual só será maior para aquele(a) trabalhador(a) que ficou inválido(a) se este trabalhador ou trabalhadora tiver contribuído por mais de 20 anos. Nesse caso, eleva-se 2% por ano de contribuição. O benefício somente será de 100% no caso de invalidez causada por acidente de trabalho.

A Previdência Social é patrimônio do povo brasileiro. Ela é uma das maiores políticas de distribuição de renda do mundo. Atende as necessidades tanto das pessoas da cidade quanto do campo. A destruição da Previdência Social Pública e Universal significará um grande retrocesso social e econômico. Haverá maior concentração de renda e um alto empobrecimento da população. Éric Gil, economista e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná, diz: “É urgente o combate a esta reforma previdenciária”. Vamos defender a previdência pública solidária e universal.

Estudo elaborado por um grupo de trabalho no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (https://bit.ly/304Hafu) aponta consequências negativas da Reforma para as mulheres.

“Estimamos que cerca de 47% das atuais contribuintes não conseguirão se aposentar, em geral as mais precarizadas, aumentando fortemente a demanda por BPC (benefício de prestação continuada)”, diz o estudo. “Eles sabem disso. Por isso mesmo, estão desvinculando o BPC do salário mínimo”, conclui uma das pesquisadoras.

Podemos afirmar, sem medo, que a atual proposta de Reforma da Previdência é contra a vida das mulheres.

Com a Reforma da Previdência poderemos ver o fim das aposentadorias especiais para algumas categorias, como professores(as), bombeiros civis, vigilantes, entre outras que exercem atividades desgastantes e/ou de alto risco. Para estas pessoas, será exigida idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos.

Estima-se que a atual proposta da Reforma da Previdência reduza em mais de 70% as chances de um trabalhador rural se aposentar. Pela proposta do governo, o trabalhador rural passaria a ter uma contribuição individual, no lugar da contribuição sobre a venda, garantido pelo Artigo 195 da Constituição.

A Reforma da Previdência também aumenta para 65 anos a idade mínima para aposentadoria. Atualmente, a idade é de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres. Esta mudança desconsidera a realidade de trabalho dos camponeses e das camponesas: 80% dos homens e 70% das mulheres começam a trabalhar no campo com menos de 14 anos.

A atual proposta da Reforma da Previdência prevê o adiamento da Aposentadoria: os homens poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62. No entanto, a Reforma da Previdência está cheia de gatilhos que elevarão essa idade mínima para muito além disso.

Veja:

Exige mais tempo de contribuição: No mínimo 20 anos (INSS), inclusive para trabalhadores e trabalhadoras rurais, ou 25 anos para servidores públicos. No entanto, aquela pessoa que não quiser perder muito ao se aposentar terá que contribuir por 40 anos!

Essa combinação de idade mínima avançada e contribuição mínima de até 40 anos significa o fim do direito à aposentadoria para aquelas pessoas afetadas pela informalidade e pelo desemprego, entre as pessoas se sobressaem as mulheres.

Prevê regras de Transição inaceitáveis: exige 35/30 anos de contribuição, e mais a Regra 86/96, que, em 2033, passa a ser 105/100. Isso quer dizer que a soma da idade e do tempo de contribuição do homem terá que dar 105, e da mulher 100!

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