Guarani Kaiowá pedem anulação da decisão sobre território tradicional

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ALC

Brasília – Lideranças indígenas Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo nulidade da decisão da 2ª Turma da Corte, que anulou o reconhecimento do Estado à tradicionalidade do tekoha – lugar onde se é – Guyraroká.

O argumento é que a decisão contrariou decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do relator do processo alçado ao STF, ministro Ricardo Lewandowski. O pedido de anulação do ato do Ministério da Justiça foi acolhido pelo ministro Gilmar Mendes.

Apesar de estar baseado em estudos da Funai, que reconhecem o Guyraroká como tradicional, Mendes optou pela tese do marco temporal, afirmando que se a comunidade indígena não estava na área reivindicada em 1988, não possuía o direito de ocupá-la.

Os Guarani Kaiowá do tekoha Guyraroká afirmaram que os ministros decidiram o futuro da comunidade sem que sequer fossem ouvidos. O grupo não desiste do território e pede o reconhecimento da tradicionalidade da terra como parte do procedimento de demarcação do território.

Os Guarani Kaiowá foram acompanhados da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), autora do pedido de nulidade, foram recebidos pelo presidente do STF, ministro Lewandowski, para tratar da questão territorial de Guyraroká, na região de Dourados (MS) e do pedido de nulidade da decisão.

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