CDH: apreensão com desmonte de políticas sociais une credos

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Representantes de diferentes credos e tradições religiosas se uniram para condenar, nesta quarta-feira (7), a pauta legislativa em análise no Congresso que, segundo entendem, podem desmontar conquistas sociais consolidadas nas últimas décadas. A PEC 55/2016, a PEC do Teto de Gastos, que estabelece a variação da inflação como teto para os gastos públicos, e propostas que modificam a legislação trabalhista estiveram no centro das críticas.

Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com base no tema “As religiões contra as injustiças sociais”, a audiência pública serviu também para novas manifestações de repúdio à continuidade de atos de intolerância religiosa no país. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), dirigiu os trabalhos.

Rerum Novarum

O médico Geniberto Paiva Campos, que representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), salientou que os direitos sociais são conquistas relativamente recentes. Observou que os compromissos da Igreja Católica com esses direitos tiveram como marco divisor a encíclica papal Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, de 1891. Depois, mencionou a PEC 55/2016 como um retrocesso.

— Ficamos espantados com toda essa operação de desmonte, a maneira como esse grupo, que chegou ao poder sem nenhum voto, faz uma proposta que está tentando destruir o futuro para implantar aqui as coisas do passado — disse.

Para o bispo Dom Mauricio Andrade, da Igreja Episcopal Anglicana de Brasília, não pode ser “normal e razoável” usar uma emenda constitucional para impor mudanças de natureza orçamentária. Depois, conclamou líderes e seguidores de diferentes crenças e credos para que se mantenham unidos por tudo o que o povo deseja, lutando por transformações, e não em defesa de um “evangelho de exclusividade”.

Monge Sato, do Templo Budista de Brasília, disse que o debate ocorria dentro da “forma e do espírito ecumênico”. Lamentou a informação de que, além dos projetos de terceirização e da criação do trabalho intermitente (sem jornada regular), há na agenda do Senado proposta que flexibiliza norma que impõe dispositivos de proteção em máquinas nas fábricas, para evitar acidentes. A seu ver, é um “absurdo” que, entre outros, obrigam reformar o capitalismo.

Monge

— Não podemos derrubar esse capitalismo do jeito que queríamos tempos atrás, mas temos que mudar o espírito do capital e, para isso, o Estado deve servir aos direitos humanos e sociais — afirmou.

Intolerância

Adna Santos de Araújo, a Mãe Baiana, do terreiro Ilê Oya Bagan, hoje também atuando na Fundação Cultural Palmares, falou sobre a intolerância. Ela mencionou recentes ataques a terreiros no Distrito Federal e falou da intolerância de inspiração homofóbica, inclusive da situação de um padre da Igreja Católica, de São Paulo, que segundo ela foi atacado em razão de condenar perseguições a homossexuais. Tatiane Duarte, da Rede Ecumênica da Juventude, tratou da mesma questão, dizendo que a agenda de retrocessos ameaça o Estado laico, com projetos que manietam currículos escolares.

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— Isso é uma ameaça a nosso direito de existir de modo plural, é uma ameaça à laicidade do Estado e uma ameaça à própria democracia — comentou.

Participaram ainda da audiência pública o pastor Wilson Barbosa da Silva, da Assembleia de Deus de Liberdade e Vida (também membro do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF) , e Losangelis Gregório, como representante da Federação Espírita do DF.

Único palestrante sem vínculos religiosos, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira, apontou as ameaças que recairiam sobre o Sistema Único de Saúde a partir da aprovação da PEC do Teto de Gastos.

Erosão

Caso a PEC do Teto de Gastos seja aprovada, afirmou Paim, haverá uma “erosão” dos direitos sociais. Segundo ele, estudos apontam que esse será o resultado da redução das despesas em termos reais, em contraste com o aumento da demanda por serviços. Disse, ainda, que a PEC altera expressamente dispositivos constitucionais que hoje garantem percentuais mínimos para saúde e educação.

— De fato, o está sendo projetado é um duto que vai tirar dinheiro de setores importantes, para canalizar recursos que vão irrigar os jardins dos privilegiados, principalmente o sistema financeiro, prejudicando investimentos ao longo de período que vai além do mandato de quem o propõe — afirmou Paim.

Com informações da Agência Senado
Fotos: Mídia Ninja
Obs.: o título foi adaptado

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