STF libera ensino confessional em escolas públicas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) permitir o ensino religioso confessional em escolas públicas. No julgamento, seis ministros foram favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião.
Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
A favor do modelo “não confessional” votaram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles defendiam que o ensino religioso deveria se limitar à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensão social das diferentes crenças, incluindo o ateísmo e o agnosticismo.
“A obscuridade que se estende sobre o país é estarrecedora. O Supremo Tribunal Federal acaba de aprovar o ensino religioso confessional para as escolas públicas. Já sabemos o que significa “ensino religioso confessional”: aquela religião que tem mais poder (ou seja dinheiro, privilégio, condições de formar professores, inserção) ensinará os seus preceitos e a sua história às crianças do país, mas não só ensinará; fará seguidores”, diz a Rev. Lusmarina Campos Garcia.
“Religiões majoritárias, tais como o cristianismo e dentro dela, no Brasil, o catolicismo, cresce e se fortalece ainda mais impondo-se sobre as demais. O Brasil possui um universo religioso plural e precisa respeitar esta diversidade. A decisão do STF reafirma a lógica da hegemonia. Hegemonia cristã escondida no argumento da “cultura cristã”. Ao utilizar o argumento de que o Brasil possui uma “cultura cristã” para justificar a sua decisão de opção confessional, o STF desconsidera um princípio bastante caro ao cristianismo protestante que é a separação entre o Estado e a Igreja. A Teologia dos Dois Reinos, de Martinho Lutero, foi uma expressão importante no estabelecimento deste princípio e na construção da concepção de Estado Laico. A laicidade do Estado é a única possibilidade de assegurar que a complexidade de uma sociedade seja assegurada. O desrespeito a este princípio coloca em risco todas as liberdades, inclusive a religiosa”, afirma.

Entenda o julgamento
A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado.
Cada estado organiza a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas. Outros estados optam pelo modelo não confessional, com professores não necessariamente representantes de uma religião.
A ação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propunha que as aulas se limitassem à exposição das doutrinas religiosas.
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