Foi lançado o Estudo sobre a Convenção nº 169 da OIT

O PAD (Processo de Articulação e Diálogo) realizou nos dias 12 e 13 de dezembro, em Brasília, sua reunião anual com a presença de organizações de diversos estados do Brasil, tendo a presença da HEKS (Agência de Cooperação Internacional) como representante das agências de cooperação participantes e apoiadoras da articulação.

Uma das principais discussões foi o papel e o lugar do PAD no contexto atual brasileiro, além de diálogo e planejamento de atividades para 2019, a partir das orientações da Coordenação Executiva.

KOINONIA esteve representada por Marilia Schüller que destacou a discussão de uma agenda de temas relevantes para a realidade brasileira como direitos civis e políticos, defesa da democracia, respeito à diversidade, a questão da criminalização dos defensores e defensoras de direitos humanos, continuidade dos esforços de fortalecimento da sociedade civil.

Equipe da Coordenação do PAD e representantes da Equipe Brasil da Heks-Eper no lançamento.

Na noite do dia 13, foi feito o lançamento do documento Situação Atual no Brasil em relação à regulamentação dos processos consultivos da Convenção 169 da OIT. O documento produzido pelo PAD com o apoio da HEKS, Christian Aid e Pão para o Mundo é um inventário que tem como objetivo fazer uma análise da questão em pauta, trazendo uma avaliação crítica sobre a adoção desde a ratificação, com os principais desafios e obstáculos para sua efetivação.

No plano metodológico, essa pesquisa foi realizada mediante um levantamento bibliográfico sobre o tema no qual fora possível se aprofundar sobre a complexidade da Convenção, compreender temas-chave, buscar referenciais teóricos. Há um vasto horizonte de publicações tanto por parte de entidades da sociedade civil, como pela comunidade acadêmica sobre o tema, de uma riqueza de conteúdo interdisciplinar, no qual dialogam com a antropologia, ciências políticas, direito e sociologia. Além disso, muitas plataformas virtuais de produção de dados, sistematização, e redes de intercâmbio também estão disponíveis. Todo esse material pode ser encontrado nas referências bibliográficas e anexos.

O estudo completo está no site: Situação Atual no Brasil em relação à regulamentação dos processos consultivos da Convenção 169 da OIT

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