O Senado debate restringir o direito ao aborto

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

BRASIL-

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma audiência pública para debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o vírus Zica e a microcefalia. Proposta pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), a audiência ocorrerá na quinta-feira (25), a partir das 8h30.

O objetivo é abordar a possibilidade da realização de aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika devido ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.582/2016, que ocorrerá em 22 de maio. A ação foi protocolada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e visa descriminalizar o aborto em caso de fetos sob suspeita de microcefalia.

A microcefalia é uma má-formação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, tendo um tamanho menor que o normal. A má-formação pode causar problemas no desenvolvimento da criança e é causada por uma série de fatores de diferentes origens, como herança genética, exposição a radiação e outras substâncias tóxicas durante a gestação e agentes biológicos (infecciosos), como bactérias e vírus.

Em 2015, um surto de zika deixou diversas regiões do Brasil em estado de alerta devido à relação entre a manifestação da doença em mulheres grávidas e o nascimento de bebês com microcefalia. Na época, o Ministério da Saúde confirmou que a doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti representava um risco para as gestantes, principalmente no primeiro trimestre da gravidez. Hoje não há mais epidemia de zica no país, mas em 2018 foram confirmados 8.680 diagnósticos da enfermidade.

Comunicado de colectivas feministas: PEC29 não! #PelaVidaDasMulheres

Nesta quarta-feira (24/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai votar a PEC 29 – que bem podia se chamar “PEC Contra A Vida Das Mulheres”. Ela muda a Constituição pra dizer que a vida tem início na concepção. Ou seja: espermatozóide + óvulo = sujeito de direitos!

Se for aprovada, mulheres que engravidaram devido a estupro, que gestam fetos anencéfalos e que correm risco de vida não poderão interromper a gravidez. Como se fosse pouco, ainda pode proibir o uso do DIU e da pílula do dia seguinte no Brasil! É mais uma ameaça à autonomia e à vida das mulheres!

Temos pouco tempo pra pressionar os senadores/as pedindo que esse absurdo seja barrado!

Sabemos como funciona o jogo: quando os parlamentares percebem que somos milhares de pessoas atentas e pressionando, rapidinho mudam de opinião ou se esquecem da proposta. Já fizemos isso em 2017 com uma proposta bem parecida, a PEC 181. Mobilizamos quase 40 mil pessoas e conseguimos adiar a votação 7 vezes! Agora, é hora de fazer ainda mais barulho pra mostrar que não esquecemos da PEC 29! #AbortemEsseAbsurdo

Vamos lotar as caixas de email dos senadores e senadoras da CCJ, mandando a real: a PEC 29 não pode avançar! Ninguém vai retirar nossos direitos!

Faça sua pressão agora!

Abortem esse Absurdo

A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil (FBSP/2015). Se a PEC 29 for aprovada, as mulheres perdem o direito ao aborto nestes casos.

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (2016), 1 em cada 5 brasileiras aos 40 anos já realizou ao menos um aborto, sendo este a 4ª causa de morte materna no país.

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