A CESE se junta a dezenas de Organizações em defesa da liberdade de Organizações não Governamentais

A CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço se junta a dezenas de Organizações nesta Nota Pública em defesa da liberdade de Organizações não Governamentais.

Nota Pública:Brasil, 9 de novembro de 2020: No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”.

Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição.

Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

Leia nota completa http://www.pad.org.br/garantir-liberdade-das-ongs-e-defender-o-interesse-nacional/?fbclid=IwAR1djQO23eC6Hf6G709DRpDl-LmWvvSZaPNM5KRektfYxnc_HeVzOyCJA_I

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