CONIC– O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) ratifica a Nota de Repúdio da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) ao apoio dado pela Secretaria Nacional de Juventude (sinajuve) à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019 da Redução da Maioridade Penal. Tal como a PJMP, o CONIC é totalmente contrário à referida PEC.
Na Nota, a Pastoral enfatiza que “Enquanto as políticas públicas são sucateadas, os direitos violados e o sistema de educação a serviço dos interesses da elite nos últimos anos, os representantes estadistas apoiados na premissa do “bandido bom é bandido morto” (frase proferida pelo presidente da República Jair Bolsonaro) continuam com suas políticas genocidas que nada mais faz além de criminalizar a população pobre e preta […]”.
Leia a íntegra:
“Nossa força quem nos dá é Jesus Cristo,
que nos empurra e ilumina o caminho,
pois ele é o nosso companheiro,
que pelos pobres sempre tem muito carinho,
é a juventude do meio popular!”
Nós da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) seguidores e seguidoras do grande defensor dos direitos humanos, o próprio Jovem de Nazaré, repudiamos o apoio dado pela Secretaria Nacional de Juventude (SINAJUVE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, pois não existe contextualidade onde se diz: “favorável à redução da maioridade penal”.
As pesquisas apontam que tem crescido o índice de adolescentes e jovens mortos e exterminados entre seus 14 a 24 anos. Os próprios criadores e apoiadores da PEC 32/2019 não defendem à vida e nem a conquista de políticas públicas para juventude, o que torna essa proposta inconstitucional de acordo com o artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” A Constituição Federal ainda reforça no artigo seguinte que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”
Os maiores afetados continua sendo a população que vive em situação de vulnerabilidade social, sendo esses, maior parte da população brasileira que historicamente são desassistidos, a quem não chega à efetivação das políticas públicas voltadas para jovens e adolescentes. É importante destacar que a responsabilidade penal é prevista para ser praticada no Brasil, o que significa que “crimes” cometidos por menores de 18 anos arcarão com as responsabilidades. Cabe ao Estado Brasileiro propiciar ambientes reeducativos para reinserção dos jovens infratores, bem como a melhoria do sistema educacional, afastá-los da sociedade não soluciona o problema da criminalidade.
Enquanto as políticas públicas são sucateadas, os direitos violados e o sistema de educação a serviço dos interesses da elite nos últimos anos, os representantes estadistas apoiados na premissa do “bandido bom é bandido morto” (frase proferida pelo presidente da República Jair Bolsonaro) continuam com suas políticas genocidas que nada mais faz além de criminalizar a população pobre e preta, que estão à margem da sociedade, quando é sua imensa massa. Diante desse cenário somado à crise e lotação do sistema carcerário, uma PEC que reforce o isolamento de jovens infratores como forma de manter a sensação de segurança na população vai de contra os ensinamentos de Cristo e os exemplos por ele deixados. A questão é, qual parte da população ficará segura?
Portanto, a Pastoral da Juventude do Meio Popular, em defesa da classe jovem camponesa e periférica, repudia qualquer tentativa de criminalização que retira a inviolável dignidade da pessoa humana.
Seguindo o Evangelho do Jovem Jesus de Nazaré, nós da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) somos contra a PEC 32/2019!!
Secretaria Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – SNPJMP
Coordenação Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – CNPJMP
Comissão Nacional da Assessores da Pastoral da Juventude do Meio Popular – CNAPJMP