Estuprador não é pai! Gravidez forçada é tortura! Aborto legal, já!

Ph: https://joymeloblog.wordpress.com/

Tatiane Duarte-

Não é mais novidade que grupos religiosos conservadores se articulam no Congresso Nacional Brasileiro através de uma frente alcunhada “pela vida” que visa desmontar políticas públicas de saúde para as mulheres e retroagir os direitos sexuais e reprodutivos já conquistados. Deste modo, de forma sistemática, projetos de lei são reapresentados por parlamentares das bancadas religiosas e seus coligados todos os anos. Especialmente aqueles que trazem uma perspectiva jurídica de “proteção ao nascituro” e “direitos dos nascituros” cuja intenção é retroceder a legislação que garante o acesso ao aborto legal em caso de abuso sexual e estupro.

Ainda no mês do março feminista, mais uma dessas propostas cujo teor nos horroriza foi novamente colocada em discussão no Parlamento. O projeto de lei 5435/2020 proposto pelo Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) se coloca como o “Estatuto das gestantes”. O Brasil possui alto índice de violência contra mulheres e meninas, de casos de abusos sexuais a menores de idade, as violências obstétricas que somos submetidas são constantes, os índices de feminicídio aumentam de forma alarmante. Não bastasse o horror misógino que vivemos desde que nascemos, o Brasil possui a lamentável taxa de mortalidade de 12,7% entre as gestantes por COVID e concentra 70% das mortes mundiais maternas em decorrência da COVID[1] . Violam nosso direito à vida, à saúde e à maternidade e querem nos fazer crer que se importam com a vida? Quem vidas importam? Nem é preciso dizer que atual governo tem diminuído o investimento na saúde pública e seus agentes têm deixado de aplicar recursos para a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres, crianças e adolescentes sejam elas educacionais, culturais, de saúde, moradia, acesso a proteção sanitária, renda e trabalho. Que vidas importam senhores defensores da vida?

Ora, em um momento pandêmico no qual alcançamos mais de 300 mil pessoas mortas pela COVID, como ousam se dizer “pela vida”? Preocupados com grávidas e puérperas? Com as “crianças a nascer”? Trata-se, apenas e somente, mais uma tentativa[2], via legislativo do estado democrático, plural e laico, de controle das escolhas das mulheres. É mais uma proposta perversa que fala em “bem-estar às mulheres brasileiras”, mas se pauta em dispositivos sádicos, pois, propõe um pagamento financeiro ao filho da violência e o direito do estuprador ser notificado sobre sua paternidade, de convivência com seu filho. Para os tais defensores “da vida”, estuprador tem o direito de ser pai. Encontrem, por favor, o erro nessa frase![3] E depois, orem, ajoelhem e peçam perdão por ousar se dizerem “pela vida” e apoiar tamanha tortura às mulheres!


O autora é Doutora em Antropologia Social pela Universidade de Brasília e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília. Sou uma mulher feminista e sou mãe do Dante, fruto de uma gravidez completamente não planejada. Eu decidi permanecer grávida, mesmo que nunca tenha pensado em ter um filho, se tivesse sido estuprada a minha única escolha seria o aborto.

[1] Marcos Nakamura‐Pereira, Roxana Knobel, Mariane O. Menezes, Carla B. Andreucci, Maíra L. S. Takemoto, The impact of the COVID‐19 pandemic on maternal mortality in Brazil: 523 maternal deaths by acute respiratory distress syndrome potentially associated with SARS‐CoV‐2, International Journal of Gynecology & Obstetrics, 10.1002/ijgo.13643, 0, 0, (2021). Disponível em https://obgyn.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/ijgo.13407 acesso em 25 de março de 2021.

[2] A tentativa é a mesma de outros anos. Em 2010, durante minha pesquisa de mestrado, acompanhei a tramitação na Comissão de Seguridade, Saúde e Família/CSSF da Câmara dos Deputados do projeto de lei chamado “Estatuto do nascituro”, igual teor, igual horror!

[3] No Brasil, uma mulher estuprada pode escolher permanecer grávida, não há nenhum impeditivo leal. Mas, como mulher e mãe, duvido que haja alguma de nós que desejaria manter laços com seu estuprador e receber ajuda financeira de seu violador.

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