Ministro Barroso suspende despejos por seis meses

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, aceitou o pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade e apoiado por diversas entidades atreladas à Campanha Despejo Zero e decidiu, em caráter liminar, suspender por seis meses todos os despejos envolvendo famílias vulneráveis no país.

A decisão é um passo importante na luta contra a COVID-19 e pela vida das famílias mais vulneráveis. Ninguém deveria ser jogado na rua em meio a uma pandemia. Diversas entidades que compõem a Campanha Nacional Despejo Zero se somaram ao pedido, como Amigos da Corte (amicus curiae) para apoiar a argumentação a favor da medida.

A medida estipula que ficam vetadas medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, incluindo locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade.

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