E se o filme ‘Argentina, 1985’ inspirasse o Brasil de 2023?

Inês Virgínia P. Soares e Melina Girardi Fachin-

Não há transição sem mulheres para repensar e reconstruir a democracia social no direito e na política. A partir do olhar de gênero, a justiça de transição pode e deve ganhar novos contornos. O ano de 2022 foi o da adesão inaugural do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher”. Este reconhecimento lançou luzes para a relevância de um Judiciário comprometido com o enfrentamento às diversas formas de violência de gênero, inclusive as violências relacionadas à impunidade do passado recente e à invisibilidade do sofrimento das mulheres durante a ditadura brasileira. A campanha se encerrou no dia 10 de dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos, a mesma data escolhida, em 2014, para apresentação do Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que dedicou o capítulo 10 ao tema da “violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes”.

A Argentina, ao contrário do Brasil, fez sua transição à democracia com a invalidação das leis de anistia e punição dos responsáveis. Usou os parâmetros do direito internacional dos direitos humanos sem ter sido diretamente obrigada a fazê-lo. O Brasil, por outro lado, mesmo com duas condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (casos Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog), continua sem dar conta do seu passado autoritário – o que se mostrou bastante perigoso em um governo como este que se finda. Não há justiça sem olharmos pelo retrovisor. O esquecimento da atrocidade pressupõe (re)conhecimento de sua existência.

A luta por verdade e justiça e o afastamento da vingança, por meio de estratégias que acreditam nas instituições e passam pela judicialização dos crimes nefastos da ditadura, é uma síntese do que aconteceu na Argentina. Síntese esta que foi veiculada com maestria no filme “Argentina,1985”, dirigido por Santiago Mitre, lançado em 2022.

O filme “Argentina, 1985” é incômodo quando visto desde a perspectiva do nosso país. Por muitas razões. A primeira e mais relevante é a falta de punição criminal dos responsáveis pelas atrocidades cometidas na ditadura (1964-1985). Mas há outra razão que queremos destacar: a pouca atenção, sob a lente de gênero, à crueldade dos impunes.

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