Nota da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) sobre a aprovação do PL 490/2007 na CCJ. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) vem a público manifestar sua mais profunda indignação com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a liderança de parlamentares bolsonaristas, na tarde desta quarta-feira (23).
Atendendo aos interesses de ruralistas, garimpeiros e madeireiros ilegais, o PL é mais um ataque orquestrado do governo Bolsonaro contra os povos indígenas e a Constituição Federal.
Ontem, dia (22), centenas de indígenas vacinados, representantes de diversos povos e organizações do movimento indígena desse país, que há mais de três semanas estão mobilizados em Brasília contra a votação do PL, também foram atacados. Em um protesto pacífico, a Polícia Militar do Distrito Federal usou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral contra nós. A violência policial deixou indígenas feridos e outros passando mal, em mais uma demonstração de abuso de autoridade e violência desse (des)governo anti-indígena.
Também repudiamos a forma como parlamentares governistas vem tentando deslegitimar a representatividade da deputada Joenia Wapichana, nossa parlamentar indígena no Congresso Nacional nos últimos dias. Hoje, na CCJ, a nossa guerreira deputada foi mais vez atacada e desrespeitada. Queremos, assim, reafirmar que Joenia, eleita de forma legítima e democrática, pelo estado de Roraima, sim, nos representa, defensora incansável dos interesses e dos direitos dos povos indígenas e de todo o povo brasileiro.
Para nós, povos indígenas, o PL 490 é a retomada do genocídio nesse país, é mais um ataque aos nossos direitos fundamentais garantidos no Artigo 231 da Constituição Federal, e na Convensão 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma proposta completamente inconstitucional, sem consulta com as populações indígenas afetadas, e que tem como objetivo inviabilizar as demarcações, e permitir a anulação das Terras Indígenas, abrindo nossos territórios aos madeireiros e garimpeiros ilegais e aos grandes empreendimentos.
Além disso, abrirá os territórios dos povos indígenas isolados à exploração econômica, submetendo essas populações a práticas ultrapassadas de contato forçado, que em nome de um suposto “interesse público”, já dizimou populações inteiras no passado.
Assim, não permitiremos mais extermínios, ataques, ameaças e retrocessos! Não calarão nossas vozes em defesa da vida e dos territórios dos nossos ancestrais. Seguiremos mobilizados pelos nossos direitos conquistados com muita luta pelos povos e organizações indígenas há décadas.
Manaus, 23 de junho de 2021.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)