CONIC/ALC-Durante o lançamento, foram homenageados o povo indígena Guarani-Kaiowá, os imigrantes, a pastora luterana e atual secretária-geral do CONIC, Romi Bencke, o teólogo Leonardo Boff e a educadora popular Márcia Miranda, todos por suas atuações na defesa dos direitos humanos.
O evento contou também com apresentações dos grupos musicais “As Despejadas”, formado por mulheres de Guarulhos (SP), e “As Cantadeiras”, formado por mulheres militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O relatório é publicado anualmente em parceria com mais de 140 entidades desde os anos 2000 e, nesta edição, a temática principal foi as consequências do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na sociedade brasileira, com análises sobre as medidas antidemocráticas propostas por Temer na área da saúde, cultura e educação.
Outros assuntos abordados nos artigos são a criminalização dos movimentos sociais, a repressão aos estudantes secundaristas, o crime ambiental da Samarco no Rio Doce, a situação dos imigrantes e refugiados no Brasil e a luta pela terra dos povos indígenas e das populações quilombolas.
Cláudia Felippe, integrante da ONG Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e uma das organizadoras do lançamento, destaca a importância da conjuntura política do país para a esta edição do Relatório. “Estamos preocupados com todas as ocorrências econômicas, sociais e culturais que ocorreram nesse último ano e que violam direitos humanos. Dessa forma, os temas deste ano foram definidos pelo nosso conselho, formado por 20 pessoas, entre advogados, professores e artistas, fazendo uma análise dessa conjuntura”, disse.
“Escolhemos pessoas [para homenagear] que, na nossa leitura, mostraram sinais de esperança, apesar de tudo que vem ocorrendo no país. A escolha de homenagear os povos indígenas, por exemplo, vem por tudo que eles têm passado, no último ano em especial, com mais de 30 lideranças mortas somente no estado do Mato Grosso”, continuou Cláudia.
Mariana
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, foi uma das autoras do relatório, responsável por um artigo que analisa a situação dos atingidos pelo crime da Samarco no Rio Doce, em Mariana (MG).
“Como nós enfrentamos um forte poder econômico, que é o da mineração, que também se alia a um forte poder político, porque as mineradoras financiam campanhas políticas, nossa primeira luta é contra a invisibilidade. As pessoas se comovem diante das cenas veiculadas nos grandes veículos de comunicação, mas, no dia seguinte, voltam às suas vidas. Relatar o que aconteceu neste artigo ajuda a quebrar com isso, já que os oprimidos lutam contra a permanente tentativa de invisibilidade dos opressores”, disse.
Cerqueira afirmou ainda que a principal recomendação do artigo é que os atingidos pelo rompimento se organizem, “outro aspecto que a mineração combateu e continua combatendo fortemente”.
“O Movimento dos Atingidos por Barragens [MAB] esteve presente desde o início na região e foi muito criminalizado pelo poder econômico”, exemplificou.
Secundaristas
Para a cientista política Rosemary Segurado, que escreveu um artigo sobre a repressão do governo do Estado de São Paulo contra os estudantes secundaristas para o Relatório, a escolha do tema reflete a expressão que o Movimento Secundarista adquiriu a partir de 2015.
“Desde as ocupações das escolas em novembro de 2015 o movimento ganhou atenção pelo uso dessa tática política e também porque conseguiu barrar o projeto de reorganização das escolas do governo estadual. Isso fez com que ele ficasse em evidência. Mas, principalmente, o fato dele ter sido brutalmente reprimido durante todo esse processo aumentou a visibilidade”.
No artigo, Rosemary destaca as ações realizadas pelo Comitê de Mães e Pais em Luta, criado para dar apoio aos secundaristas. “Temos feito essas denúncias para criar uma rede de proteção a esses jovens, já que, mesmo sem escolas ocupadas, a violência policial continua acontecendo. A ideia é fazer com que essa visibilidade minimamente ajude a despertar a sociedade para que a [Secretaria de] Segurança Pública repense essas práticas violentas contra estudantes”, afirmou.
Refugiados
A temática dos refugiados e as violações de direitos as quais estão sujeitos ao chegar no Brasil foi tratada em um dos artigos do relatório, de autoria do Coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Paulo Illes. “A principal vitrine dessa mudança, de 2015 para cá, foi uma maior visibilidade das populações imigrantes, que também está atrelada a construção de políticas públicas”, apontou.
“Não dá para negar que São Paulo foi uma das primeiras cidades a criar políticas públicas para imigrantes e, a partir do momento em que eles são incluídos em conselhos e projetos de desenvolvimento econômico, começam a participar muito mais da vida pública e da cidadania. A visibilidade na Europa é a de imigrantes sendo conduzidos para os Centros de Detenção ou deportados. Em São Paulo, ela está sendo feita de outra forma, mas isso também evidenciou algumas violações de direitos humanos”, avaliou Illes.
Segundo ele, a recomendação principal de seu artigo é ampliar as políticas públicas para imigrantes e refugiados e atualizar a legislação brasileira com a participação social deles.
“Nosso grande desafio hoje é que temos uma legislação da ditadura, o Estatuto do Estrangeiro. Em um governo progressista, talvez ela não fosse percebida, mas, em um governo conservador, nós podemos ver cada vez mais a criminalização de imigrantes em situação irregular ou que se envolvem em participação política. Precisamos superar essa legislação e colocar outra no lugar, que seja pautada por direitos humanos e permita a regularização dos imigrantes, bem como precisamos de um programa nacional de políticas públicas”, concluiu.